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Publicação no DOU 17/02/2014
17/02/2014

A Anfarmag informa as publicações referentes a "Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL" dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:   

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos.

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 - FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO; 

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União - Suplemento.

Diário Oficial da União Nº 33  de 17 de Fevereiro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 171 a 22

Para acessar DOU:      
Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action



 

 

 

 

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias: 
 

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

RESOLUÇÃO - RE Nº 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 194

Conceder Renovação da  Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO - RE Nº 461, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 171 a 192

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO - RE N° 514, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 204 a 227

(*)Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
(AFE) e Conceder Renovação de Autorização Especial (AE)

 

"(*)  Em conformidade com o art. 9º da Resolução - RDC nº 17, de 28 de março de 2013 - Renovação Automática."

  • Autorização Especial (AE):      

RESOLUÇÃO - RE Nº 464, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 194

Conceder  Autorização Especial

RESOLUÇÃO - RE Nº 466, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 195

Conceder Renovação de   Autorização Especial

 

  • Retificação de Publicação:   

Houve

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=104

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO - RE Nº 462, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 192 a 193

Indeferir Pedido  de  Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO - RE Nº 467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 196

Indeferir Pedido  de Concessão de  Autorização Especial

RESOLUÇÃO - RE Nº 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - p. 196 a 197

Indeferir Pedido  de Renovação de  Autorização Especial

Observação - O prazo para interposição de recurso administrativo é de até 10 (dez) dias a contar da sua publicação, conforme a RDC nº 204 / 2005 (art. 12), RDC nº 25 / 2008 (art. 4º) e Lei nº 9.784 / 1999 (art. 59). Para fins de contagem de prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 13 da RDC nº 204 / 2005 e art. 66 da Lei 9.784 / 1999).

Proceder ao peticionamento utilizando o código de assunto AFE - 70152 e AE – 7056. Saiba mais acessando o site da Anvisa: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/rfQ

  • Cancelamento de Publicações: 

Não Houve

Não Houve

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

  • ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:  

Não Houve

Não Houve

 Anfarmag

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